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Exibindo: 123 normas.

Decreto nº 36507 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 12 fev 2016

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Decreto nº 36512 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera o Decreto nº 32.986, de 29 de maio de 2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais, e dá outras providências.

Decreto nº 36509 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Decreto nº 36507 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Decreto nº 36514 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera o Decreto nº 32.157, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências.

Decreto nº 36516 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências.

Decreto nº 36446 DE 07/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 36447 DE 07/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

Dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba - CCICMS/PB, de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas a escravidão, e dá outras providências.

Decreto nº 36390 DE 25/11/2015 - PB

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 36393 DE 25/11/2015 - PB

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 36391 DE 25/11/2015 - PB

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências.

Decreto nº 36392 DE 25/11/2015 - PB

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Altera o Decreto nº 32.095, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com Gás Natural Veicular - GNV e Gás Natural Industrial - GNI, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 36358 DE 16/11/2015 - PB

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 36357 DE 16/11/2015 - PB

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Altera o Anexo 101 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 36343 DE 09/11/2015 - PB

Estadual - Publicado em 10 nov 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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