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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 35514 DE 03/11/2014 - PB

Estadual - Publicado em 4 nov 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 35512 DE 03/11/2014 - PB

Estadual - Publicado em 4 nov 2014

Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças e dá outras providências.

Decreto nº 35402 DE 03/10/2014 - PB

Estadual - Publicado em 4 out 2014

Disciplina procedimentos fiscais para regularização de diferença no preço ou na quantidade de gás natural, em operações internas e interestaduais, transportado via modal dutoviário.

Decreto nº 35368 DE 24/09/2014 - PB

Estadual - Publicado em 25 set 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.

Decreto nº 35348 DE 16/09/2014 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2014

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Decreto nº 35345 DE 16/09/2014 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 35344 DE 16/09/2014 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2014

Dispõe sobre a concessão de regime especial nas remessas interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.

Decreto nº 35318 DE 09/09/2014 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2014

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências.

Decreto nº 35319 DE 09/09/2014 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2014

Altera o Decreto nº 33.802, de 25 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido a estabelecimento industrial que realize investimentos em infraestrutura e dá outras providências.

Decreto nº 35320 DE 08/09/2014 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2014

Concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e dá outras providências.

Decreto nº 35268 DE 20/08/2014 - PB

Estadual - Publicado em 21 ago 2014

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuadas durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências.

Decreto nº 35245 DE 08/08/2014 - PB

Estadual - Publicado em 10 ago 2014

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.

Decreto nº 35232 DE 31/07/2014 - PB

Estadual - Publicado em 1 ago 2014

Dispõe sobre o estabelecimento produtor rural, bem como as atividades exploradas pelos agricultores e produtores rurais e dá outras providências.

Decreto nº 35223 DE 29/07/2014 - PB

Estadual - Publicado em 30 jul 2014

Altera o Anexo Único do Decreto nº 34.691, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a utilização de crédito fiscal relativo às entradas interestaduais de mercadorias contempladas com benefício fiscal do ICMS não autorizado por convênio ou protocolo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975.

Decreto nº 35193 DE 22/07/2014 - PB

Estadual - Publicado em 23 jul 2014

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS e dá outras providências.

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