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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 30.171 de 30/01/2009 - PB

Estadual - Publicado em 1 fev 2009

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em Programa Estadual de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 30.147 de 12/01/2009 - PB

Estadual - Publicado em 13 jan 2009

Ratifica Convênios celebrados nas 132ª e 133ª reuniões do CONFAZ, realizadas nos dias 17 e 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 30.145 de 09/01/2009 - PB

Estadual - Publicado em 11 jan 2009

Altera os valores dos benefícios do Programa de Subsídios à Educação e à Moradia, na forma da Lei nº 7.755, de 31 de maio de 2005.

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