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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 30.258 de 14/04/2009 - PB

Estadual - Publicado em 15 abr 2009

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências.

Decreto nº 30.236 de 20/03/2009 - PB

Estadual - Publicado em 27 mar 2009

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 30.230 de 12/03/2009 - PB

Estadual - Publicado em 13 mar 2009

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências.

Decreto nº 30.229 de 12/03/2009 - PB

Estadual - Publicado em 13 mar 2009

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 30.228 de 05/03/2009 - PB

Estadual - Publicado em 6 mar 2009

Altera o Decreto nº 30.142, de 30 de dezembro de 2008, que estabelece a Escrituração Fiscal Digitas - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 30.227 de 05/03/2009 - PB

Estadual - Publicado em 6 mar 2009

Altera o Decreto nº 29.537, de 6 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, e dá outras providências.

Decreto nº 30.214 de 13/02/2009 - PB

Estadual - Publicado em 14 fev 2009

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 30.213 de 13/02/2009 - PB

Estadual - Publicado em 14 fev 2009

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina, a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, e dá outras providências.

Decreto nº 30.193 de 09/02/2009 - PB

Estadual - Publicado em 10 fev 2009

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 30.192 de 09/02/2009 - PB

Estadual - Publicado em 10 fev 2009

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 30.180 de 03/02/2009 - PB

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

Dispõe sobre a centralização da atividade de fiscalização de estabelecimentos, do cargo de Auditor Fiscal Tributário Estadual (AFTE) do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários (SFT) e dá outras providências.

Decreto nº 30.179 de 03/02/2009 - PB

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

Concede crédito presumido do ICMS, na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita-detalhe - MFD, para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD, e dá outras providências.

Decreto nº 30.178 de 03/02/2009 - PB

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 30.177 de 03/02/2009 - PB

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 30.174 de 02/02/2009 - PB

Estadual - Publicado em 3 fev 2009

Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

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