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Decreto nº 24.545 de 30/10/2003 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 24.437 de 29/09/2003 - PB

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 24.436 de 29/09/2003 - PB

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera o Decreto nº 22.927, de 4 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução de base do ICMS nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências.

Decreto nº 24.435 de 29/09/2003 - PB

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera o Decreto nº 19.472, de 07 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos, e dá outras providências.

Decreto nº 24.434 de 29/09/2003 - PB

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos bares, restaurantes, e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Decreto nº 24.433 de 29/09/2003 - PB

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com Gás Natural Veicular - GNV, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 24.432 de 29/09/2003 - PB

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às industrias de redes e produtos similares, nas condições que específica, e dá outras providências.

Decreto nº 24.431 de 29/09/2003 - PB

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Regulamenta o Programa de tratamento tributário simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado da Paraíba - PARAIBASIM, no âmbito do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 24.393 de 18/09/2003 - PB

Estadual - Publicado em 19 set 2003

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que trata sobre o regime de substituição tributária, nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Decreto nº 24.392 de 18/09/2003 - PB

Estadual - Publicado em 19 set 2003

Dispõe sobre a regularização de débitos decorrentes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos casos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 24.300 de 14/08/2003 - PB

Estadual - Publicado em 15 ago 2003

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 24.299 de 14/08/2003 - PB

Estadual - Publicado em 15 ago 2003

Altera o Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

Decreto nº 24.298 de 14/08/2003 - PB

Estadual - Publicado em 15 ago 2003

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 24183 DE 27/06/2003 - PB

Estadual - Publicado em 29 jun 2003

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 41511 DE 18/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021).

Decreto nº 24.182 de 27/06/2003 - PB

Estadual - Publicado em 29 jun 2003

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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