Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Decreto -> 2003

Exibindo: 50 normas.

Decreto nº 23.882 de 17/01/2003 - PB

Estadual - Publicado em 19 jan 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 23.881 de 17/01/2003 - PB

Estadual - Publicado em 19 jan 2003

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 23.880 de 17/01/2003 - PB

Estadual - Publicado em 19 jan 2003

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 23.879 de 16/01/2003 - PB

Estadual - Publicado em 17 jan 2003

Dispõe sobre a regularização de débitos decorrentes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 23.871 de 08/01/2003 - PB

Estadual - Publicado em 8 jan 2003

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »