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Exibindo: 109 normas.

Portaria PROCON/PA nº 547 DE 21/12/2020 - PA

Estadual - Publicado em 8 jan 2021

Determina a mudança de atendimento de forma temporária ao público consumidor pelo PROCON/PA da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH.

Portaria DG-DETRAN nº 3565 DE 21/12/2020 - PA

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques para o exercício de 2021 no Estado do Pará.

Portaria SEFA nº 848 DE 23/12/2020 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2021, em R$ 3,7292.

Portaria DG/DHCRV/DETRAN nº 3572 DE 23/12/2020 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Prorrogar até 31.12.2020, sem aplicação de multas por licenciamento atrasado, o prazo de Licenciamento Anual - 2020, dos veículos automotores com finais de placas: 5 à 35, 45 à 65, 75 à 95, 6 à 36, 46 à 66, 76 à 96, 07 à 37, 47 à 67, 77 à 97, 08 à 38, 48 à 68, 78 à 98, 09 à 39, 49 à 69, 79 à 99, 00 à 30, 40 à 60, 70 à 90, em todas as categorias,cujo vencimento das placas estão estabelecidos nos dias 19.06.2020 à 27.11.2020.

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