Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pará -> Parecer Técnico -> 2024

Exibindo: 20 normas.

Parecer Técnico nº 5 DE 27/02/2024 - PA

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

A panificação e o congelamento de alimentos realizados por supermercado não caracterizam processo de industrialização para fins de creditamento do ICMS incidente sobre a aquisição de energia elétrica consumida. Definição do art. 5º, inciso I, alínea “a”, do Decreto 4.544/02 (RIPI). Tema 242 STJ. Trânsito em julgado.

Parecer Técnico nº 2 DE 26/02/2024 - PA

Estadual - Publicado em 26 fev 2024

CIAP – Redução de base de cálculo – Coeficiente de creditamento.

Parecer Técnico nº 1 DE 19/02/2024 - PA

Estadual - Publicado em 19 fev 2024

As mercadorias relacionadas no Apêndice II do RICMS/PA destinadas a outra unidade da Federação não ficam sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS no momento da saída do estabelecimento enquanto o remetente for optante pelo Simples Nacional. Também não se aplica o diferimento do pagamento do ICMS nas operações realizadas ou destinadas a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Parecer Técnico nº 2 DE 19/02/2024 - PA

Estadual - Publicado em 19 fev 2024

Consulta tributária – ICMS – Resolução 015/2022 – Declarada.

Parecer Técnico nº 1 DE 01/02/2024 - PA

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

ICMS. Remessa para exportação. Procedimentos. Fato concreto não manifestado. Indicação da legislação. Orientação.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »