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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 6572 DE 08/08/2003 - PA

Estadual - Publicado em 11 ago 2003

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências.

Lei nº 6.549 de 21/05/2003 - PA

Estadual - Publicado em 22 mai 2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para os mosquitos da dengue e malária, e dá outras providências.

Lei nº 6.546 de 30/04/2003 - PA

Estadual - Publicado em 6 mai 2003

Dispõe sobre o oferecimento de serviços facultados, em faturas de cobrança.

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