Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pará -> Lei -> 1998

Exibindo: 4 normas.

Lei nº 6182 DE 30/12/1998 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 1998

Dispõe sobre os Procedimentos Administrativo-Tributários do Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 6182 DE 30/12/1998 - PA

Estadual - Publicado em 16 jan 2017

Rep. - Dispõe sobre os Procedimentos Administrativo-Tributários do Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 6.175 de 29/12/1998 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 1998

Altera dispositivo da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 6.164 de 01/12/1998 - PA

Estadual - Publicado em 2 dez 1998

Altera dispositivo da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »