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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SEMAS Nº 1 DE 12/01/2026 - PA

Estadual - Publicado em 13 jan 2026

Estabelece os procedimentos administrativos para o cancelamento e para a suspensão de inscrições de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e registrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) no âmbito do estado do Pará.

Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 06/01/2026 - PA

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ Nº 14/2022, que estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da circunscrição da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT GC).

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