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Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 106 de 03/04/2007 - PA

Estadual - Publicado em 4 abr 2007

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 104 de 03/04/2007 - PA

Estadual - Publicado em 4 abr 2007

Dispõe sobre as operações com gado bovino destinado a outra unidade da Federação.

Decreto nº 90 de 27/03/2007 - PA

Estadual - Publicado em 29 mar 2007

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 61 de 14/03/2007 - PA

Estadual - Publicado em 15 mar 2007

Decreto nº 18 de 14/02/2007 - PA

Estadual - Publicado em 15 fev 2007

Altera dispositivo do Decreto nº 3.789, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação e as competências de Unidades Fazendárias e atualiza a jurisdição das Regiões Fiscais do Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 17 de 14/02/2007 - PA

Estadual - Publicado em 15 fev 2007

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 11 de 01/02/2007 - PA

Estadual - Publicado em 6 fev 2007

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 9 de 25/01/2007 - PA

Estadual - Publicado em 29 jan 2007

Dispõe sobre as operações com gado bovino destinado a outra unidade da Federação.

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