Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Resolução -> 2024

Exibindo: 51 normas.

Resolução SEF nº 5830 DE 23/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera os Anexos Únicos das resoluções nº 5.072, de 26 de dezembro de 2017, nº 5 219, de 28 de dezembro de 2018, nº 5.333, de 30 de dezembro de 2019, nº 5.498, de 10 de setembro de 2021, nº 5.541, de 25 de fevereiro de 2022, e nº 5.645, de 29 de dezembro de 2022, que divulgam os valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para os exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, respectivamente.

Resolução SEF nº 5826 DE 13/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Altera a Resolução Nº 5824/2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/regime Especial – e-PTA-RE relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial.

Resolução SEF nº 5825 DE 13/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2025.

Resolução SEF nº 5824 DE 12/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial – e-PTA-RE relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial.

Resolução SEF nº 5821 DE 10/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2024

Altera o Anexo Único da Resolução Nº 3968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto Nº 44277/2006.

Resolução SEF nº 5820 DE 05/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2024.

Resolução SEF nº 5819 DE 30/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto Nº 38886/1997, relativa ao exercício de 2024.

Resolução SECULT nº 38 DE 07/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 7 ago 2024

Regulamenta a organização e funcionamento do Sistema Estadual de Cultura, de forma a instruir os procedimentos de cadastro, inscrição, análise, formalização de incentivo, readequação, execução e prestação de contas, com o objetivo de estabelecer regras para que os projetos estejam aptos a serem realizados por intermédio de recursos do Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais, a que se refere a lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023.

Resolução SEF nº 5813 DE 02/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 ago 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2024.

Resolução SEF nº 5806 DE 04/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2024.

Resolução SEF nº 5805 DE 28/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2024

Altera a Resolução SEF Nº 5731/2023, que disciplina as características e especificações do Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e indica os documentos que devem instruir o requerimento de credenciamento do estabelecimento gráfico fabricante, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 5804 DE 28/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2024

Altera a Resolução SEF Nº 5793/2024, que dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial – TTS dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico.

Resolução SEF nº 5802 DE 13/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2024

Altera a Resolução SEF Nº 5731/2023, que disciplina as características e especificações do Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água, indica os documentos que devem instruir o requerimento de credenciamento do estabelecimento gráfico fabricante e especifica as funcionalidades que devem constar do sistema informatizado de gerenciamento e controle dos selos fiscais.

Resolução SEF nº 5795 DE 04/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2024

Resolução SEF nº 5794 DE 28/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera os Anexos Únicos das Resoluções nº 5.072, de 26 de dezembro de 2017, nº 5.219, de 28 de dezembro de 2018, nº 5.333, de 30 de dezembro de 2019, e nº 5.498, de 10 de setembro de 2021, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para os exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021, respectivamente.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »