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Exibindo: 50 normas.

Resolução SEF nº 5793 DE 17/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 mai 2024

Dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial – TTS dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico.

Resolução SEFAZ nº 5789 DE 03/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 mai 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2024.

Resolução SEFAZ nº 5788 DE 02/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 mai 2024

Rep. - Altera a Resolução nº 5.417, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

Resolução SEDESE nº 18 DE 08/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 abr 2024

Dispõe sobre precificação e valores máximos para o custeio de itens e serviços realizados e executados via Projetos Esportivos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

Resolução SEF nº 5784 DE 05/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2024

Altera os Anexos Únicos das Resoluções nº 5.645, de 29 de dezembro de 2022, e nº 5.749, de 28 de dezembro de 2023, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para os exercícios de 2023 e 2024, respectivamente

Resolução SEF nº 5783 DE 04/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Altera o Anexo Único da Resolução SEF Nº 3968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto Nº 44277/2006.

Resolução SEF nº 5782 DE 04/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2024.

Resolução SEF nº 5788 DE 02/04/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Altera a Resolução nº 5.417, de 30 de novembro de 2022, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 5780 DE 27/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2024

Altera a Resolução SEF nº 5.714, de 21 de setembro de 2023, que dispõe sobre a restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição tributária, relativamente ao adicional de alíquota do ICMS para financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM, das mercadorias em estoque no encerramento do dia 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 5779 DE 21/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Altera a Resolução nº 5.279, de 09 de agosto de 2019, que dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT e celebração de convênios de mútua cooperação com municípios

Resolução SEDESE nº 23 DE 20/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2024

Altera a Resolução SEDESE nº 66/2021, que dispõe sobre o critério "Esportes" do ICMS Solidário- ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.393 de 09 de junho de 2010 alterado pelo Decreto nº 48.754 de 29 de dezembro de 2023.

Resolução SEF nº 5776 DE 05/03/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2024

Resolução SEF nº 5775 DE 29/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2024

Define a forma de obtenção da autorização prévia do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE e da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira – GLME, bem como as unidades responsáveis pela sua concessão, quando da entrada de mercadoria ou bem importados do exterior.

Resolução SEF nº 5772 DE 28/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Regulamenta a obrigatoriedade de apresentação dos registros 1200 e 1210 da Escrituração Fiscal Digital – EFD, tendo em vista as disposições do Decreto nº 48589/2023, que regulamenta o ICMS.

Resolução SEF nº 5773 DE 28/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias – TFDR relativa ao exercício de 2024.

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