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Exibindo: 50 normas.

Resolução SEF nº 5770 DE 22/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 23 fev 2024

Dispõe sobre as obrigações, principal e acessória, a serem observadas pelos agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, nas liquidações no Mercado de Curto Prazo e nas apurações e liquidações do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD

Resolução SEF nº 5762 DE 05/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 fev 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2024.

Resolução SEDE nº 9 DE 25/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução SEF nº 5756 DE 16/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 20 jan 2024

Altera a Resolução Nº 5731/2023, que disciplina as características e especificações do selo fiscal de controle e procedência da água e indica os documentos que devem instruir o requerimento de credenciamento do estabelecimento gráfico fabricante.

Resolução SEFAZ nº 5751 DE 03/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2024

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2024.

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