O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, com fulcro no disposto no artigo 3º da Lei nº 16.745, de 28 de junho de 2007 e no artigo 2º, parágrafo único, do Decreto nº 44.654, de 12 de novembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 930, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre a coordenação do Programa Minas + Seguro, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, a Coordenação do Programa Estadual de Subvenção Econômica para pagamento do prêmio do Seguro Rural - Programa Minas + Seguro, instituído pelo Decreto nº 44.654/2007.

Parágrafo único. A coordenação do Programa Minas + Seguro ficará sob a responsabilidade do servidor Francisco Augusto de Souza."

Art. 2º Revoga-se a Resolução nº 1.266, de 12 de julho de 2013.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte, aos 31 dias do mês de janeiro de 2014.

José Silva Soares

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.