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Exibindo: 2 normas.

Portaria SUFIS Nº 422 DE 15/01/2026 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 2026

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos doCapítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUFIS Nº 421 DE 14/01/2026 - MG

Estadual - Publicado em 15 jan 2026

Altera a Portaria SUFIS Nº 402/2025, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

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