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Exibindo: 255 normas.

Portaria SRE nº 262 DE 28/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) realizadas no mês de maio de 2025.

Portaria IMA nº 2373 DE 26/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2025

Estabelece os requisitos para produção e comercialização de queijos artesanais no Estado de Minas Gerais.

Portaria SUTRI nº 1469 DE 15/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Portaria SUFIS nº 363 DE 15/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 323/2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG.

Portaria SUFIS nº 364 DE 15/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG.

Portaria SUFIS nº 365 DE 15/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 323/2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG.

Portaria SUFIS nº 362 DE 10/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 323/2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).

Portaria SUTRI nº 1468 DE 09/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1436/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Portaria SUTRI nº 1465 DE 09/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Rep. - Altera a Portaria SUTRI Nº 1459/2025, que modificou a Portaria SUTRI Nº 1370/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 1465 DE 09/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1459/2025, que modificou a Portaria SUTRI Nº 1370/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 1466 DE 09/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1435/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 1467 DE 09/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1434/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUFIS nº 361 DE 08/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 323/2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).

Portaria SUFIS nº 360 DE 07/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).

Portaria SUTRI nº 1464 DE 07/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1370/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

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