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Exibindo: 184 normas.

Portaria SUTRI nº 1161 DE 31/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Portaria IMA nº 2132 DE 31/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2022

Dispõe sobre as etapas de vacinação contra febre aftosa em Minas Gerais e altera a Portaria IMA nº 2028, de 28 de dezembro de 2020.

Portaria SUTRI nº 1160 DE 29/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SRE nº 196 DE 25/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2022

Altera a Portaria SRE nº 116 , de 21 de dezembro de 2012, que indica endereço eletrônico em que consta relação de contribuintes alcançados pela alteração da circunscrição de que tratam o art. 5º-A do Decreto nº 45.781 , de 24 de novembro de 2011, e o parágrafo único do art. 22 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747 , de 3 de março de 2008.

Portaria SUTRI nº 1157 DE 25/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do CMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Portaria SUTRI nº 1158 DE 25/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SAIF nº 36 DE 25/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2022

Rep. - Altera a Portaria SAIF nº 1, de 30 de janeiro de 2009, que divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital

Portaria SUTRI nº 1159 DE 25/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2022

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SAIF nº 36 DE 25/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2022

Acrescenta os Anexos V e VI à Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, Altera os Anexos I, II e III desta mesma Portaria SAIF divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital, Tabela de Código de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS/ST, e Tabela de Código de Produto Usinas.

Portaria SUTRI nº 1159 DE 25/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

Rep. - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SUFIS nº 135 DE 23/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 2022

Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).

Portaria SUFIS nº 134 DE 18/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2022

Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).

Portaria SUFIS nº 133 DE 15/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2022

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria nº 1155 DE 11/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 1153 DE 11/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 12 mar 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do CMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

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