Portaria SUTRI nº 282 DE 04/07/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 jul 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 275, de 27 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 275, de 27 de junho de 2013, fica acrescido dos itens 777 a 781, com as seguintes redações:

777	VR 1000ml	Fanta Uva	2	2,34
778	VR 1000ml	Fanta Laranja	2	2,34
779	VR 1000ml	Guaraná kuat	2	2,34
780	PET PD 2250ml	Guaraná kuat	2	3,57
781	PET PD 2250ml	Coca Cola Zero	2	4,81

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de julho de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação