Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Portaria -> 2003

Exibindo: 6 normas.

Portaria SRE nº 9 de 22/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 ago 2003

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

Portaria SRE nº 7 de 26/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2003

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica. (Revogada pela Portaria SRE nº 42, de 14.02.2007 - Efeitos a partir de 26.02.2007)

Portaria SRE nº 6 de 08/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 12 ago 2003

Fixa pauta de valores para fins de base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com couro no âmbito da SRF/VIII.

Portaria SRE nº 4 de 18/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2003

Fixa pauta de valores mínimos para fins de base de cálculo do ICMS das mercadorias que especifica.

Portaria SRE nº 3.501 de 25/04/2003 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2003

Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 3.489 de 28 de junho de 2002.

Portaria SRE nº 3.499 de 10/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 fev 2003

Prorroga o prazo para o envio de arquivos eletrônicos do Convênio ICMS nº 57/1995 e GAM57 de operações e prestações realizadas a partir de 01.01.2003.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »