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Exibindo: 31 normas.

Lei nº 24970 DE 17/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Ret. - Estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas para a promoção da saúde dos agricultores familiares.

Lei nº 24965 DE 16/09/2024 - MG

Estadual - Publicado em 17 set 2024

Obriga as instituições bancárias e financeiras a realizarem campanha permanente de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra pessoas idosas.

Lei nº 24944 DE 02/08/2024 - MG

Estadual - Publicado em 3 ago 2024

Altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências.

Lei nº 29940 DE 26/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2024

Estabelece objetivos para a política estadual do hidrogênio de baixo carbono e do hidrogênio verde.

Lei nº 24933 DE 26/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2024

Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

Lei nº 24931 DE 25/07/2024 - MG

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Institui a política estadual de agricultura irrigada sustentável, dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.

Lei nº 24864 DE 27/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2024

Acrescenta inciso ao art 4º da Lei Nº 22627/2017, que institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais.

Lei nº 24791 DE 06/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater a receptação de materiais metálicos no Estado.

Lei nº 24785 DE 06/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Dispõe sobre a classificação das atividades econômicas de baixo risco no âmbito do Estado, para fins de atendimento ao disposto no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei Federal nº 13.874 , de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, altera leis e dá outras providências.

Lei nº 24775 DE 03/06/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado.

Lei nº 24756 DE 27/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Dispõe sobre a política de estímulo à cidadania fiscal no Estado – Nota Fiscal Mineira

Lei nº 24755 DE 23/05/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento e institui remissão e anistia, e dá outra providência.

Lei nº 24670 DE 10/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Altera a Lei nº 22256/2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

Lei nº 24660 DE 09/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 jan 2024

Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado

Lei nº 24657 DE 09/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 jan 2024

Altera a Lei nº 17.354, de 17 de janeiro de 2008, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile

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