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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 19429 DE 11/01/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 jan 2011

Dispõe sobre a publicação de matéria de interesse dos Poderes do Estado no órgão oficial.

Lei nº 19.476 de 11/01/2011 - MG

Estadual - Publicado em 12 jan 2011

Dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Nº 22920 DE 12/01/2018).

Lei nº 19.433 de 11/01/2011 - MG

Estadual - Publicado em 12 jan 2011

Altera o art. 2º da Lei nº 12.971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.

Lei nº 19.432 de 11/01/2011 - MG

Estadual - Publicado em 12 jan 2011

Altera a Lei nº 12.971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.

Lei nº 19.484 de 12/01/2011 - MG

Estadual - Publicado em 13 jan 2011

Altera a Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Lei nº 19.477 de 12/01/2011 - MG

Estadual - Publicado em 13 jan 2011

Dispõe sobre a adoção do juízo arbitral para a solução de litígio em que o Estado seja parte e dá outras providências.

Lei nº 19.492 de 13/01/2011 - MG

Estadual - Publicado em 14 jan 2011

Altera dispositivos da Lei nº 14.185, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo de produção do Queijo Minas Artesanal e dá outras providências.

Lei nº 19.487 de 13/01/2011 - MG

Estadual - Publicado em 14 jan 2011

Dispõe sobre a exposição de cartaz de advertência sobre o risco de acidentes decorrentes do uso de álcool líquido.

Lei nº 19490 DE 13/01/2011 - MG

Estadual - Publicado em 13 jan 2011

DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ATIVO OU INATIVO E DE PENSIONISTA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 19.554 de 09/08/2011 - MG

Estadual - Publicado em 10 ago 2011

Fixa prazo para que as operadoras de TV a cabo efetuem interrupção do serviço solicitada pelo usuário.

Lei nº 19555 DE 09/08/2011 - MG

Estadual - Publicado em 9 ago 2011

Autoriza a supressão de área da Estação Ecológica de Arêdes, criada pelo Decreto nº 45.397, de 14 de junho de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 19.583 de 17/08/2011 - MG

Estadual - Publicado em 18 ago 2011

Dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados.

Lei nº 19.592 de 19/09/2011 - MG

Estadual - Publicado em 20 set 2011

Torna obrigatória a disponibilização de serviço de teleatendimento gratuito pelas empresas que menciona.

Lei nº 19.822 de 22/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2011

Altera a Lei nº 15.980, de 13 de janeiro de 2006, que cria o Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais, e a Lei nº 15.981, de 16 de janeiro de 2006, que cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - FINDES.

Lei nº 19.825 de 24/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

Cria o Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira - FECIFIM.

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