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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 18.719 de 13/01/2010 - MG

Estadual - Publicado em 14 jan 2010

Dispõe sobre a utilização, pelo Estado, de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis e dá outras providências.

Lei nº 18.711 de 08/01/2010 - MG

Estadual - Publicado em 9 jan 2010

Altera as Leis nº 14.313, de 19 de junho de 2002, nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e nº 16.318, de 11 de agosto de 2006.

Lei nº 18.710 de 07/01/2010 - MG

Estadual - Publicado em 8 jan 2010

Cria e extingue cargos pertencentes ao Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do Poder Executivo, a que se refere a Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, altera as Leis nº 15.784, de 27 de outubro de 2005, e nº 15.787, de 27 de outubro de 2005, e as Leis Delegadas nº 129, de 25 de janeiro de 2007, e nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Lei nº 18.704 de 05/01/2010 - MG

Estadual - Publicado em 6 jan 2010

Dispõe sobre a substituição da placa de veículo automotor que tiver sido clonada.

Lei nº 18.693 de 04/01/2010 - MG

Estadual - Publicado em 5 jan 2010

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2010.

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