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Exibindo: 113 normas.

Decreto nº 44.714 de 31/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2008

Dispõe sobre o credenciamento de centros de formação de condutores de veículos automotores, e dá outras providências.

Decreto nº 44.708 de 18/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 19 jan 2008

Dispõe sobre a extinção do crédito tributário referente a Taxa de Expediente devida pela promoção de sorteio na modalidade denominada bingo, bingo permanente, sorteio numérico ou similar, relativamente aos fatos geradores ocorridos em período anterior a 26 de dezembro de 2001.

Decreto nº 44.707 de 18/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 19 jan 2008

Dispõe sobre a extinção do crédito tributário relativo à industrialização, na modalidade de beneficiamento ou rebeneficiamento, de café cru em grão, promovida por cooperativa de produtores rurais, armazém-geral ou estabelecimento industrial até 18 de maio de 2007.

Decreto nº 44.706 de 18/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 19 jan 2008

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.704 de 15/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 2008

Altera o Decreto nº 44.695, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS.

Decreto nº 44.703 de 10/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 11 jan 2008

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.701 de 08/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 9 jan 2008

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Regulamento do IPVA (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003.

Decreto nº 44.698 de 03/01/2008 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2008

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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