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Exibindo: 67 normas.
Decreto nº 44.149 de 16/11/2005 - MG
Estadual - Publicado em 17 nov 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.147 de 14/11/2005 - MG
Estadual - Publicado em 15 nov 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.133 de 19/10/2005 - MG
Estadual - Publicado em 20 out 2005
Decreto nº 44.132 de 19/10/2005 - MG
Estadual - Publicado em 20 out 2005
Decreto nº 44.131 de 19/10/2005 - MG
Estadual - Publicado em 20 out 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.125 de 07/10/2005 - MG
Estadual - Publicado em 8 out 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.123 de 04/10/2005 - MG
Estadual - Publicado em 5 out 2005
Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003.
Decreto nº 44.119 de 29/09/2005 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.106 de 14/09/2005 - MG
Estadual - Publicado em 15 set 2005
Decreto nº 44.105 de 14/09/2005 - MG
Estadual - Publicado em 15 set 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.093 de 29/08/2005 - MG
Estadual - Publicado em 30 ago 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.092 de 29/08/2005 - MG
Estadual - Publicado em 30 ago 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.087 de 18/08/2005 - MG
Estadual - Publicado em 19 ago 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.085 de 17/08/2005 - MG
Estadual - Publicado em 18 ago 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.082 de 04/08/2005 - MG
Estadual - Publicado em 5 ago 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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