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Exibindo: 67 normas.
Decreto nº 44035 DE 01/06/2005 - MG
Estadual - Publicado em 2 jun 2005
Decreto nº 44.026 de 17/05/2005 - MG
Estadual - Publicado em 18 mai 2005
Decreto nº 44.023 de 06/05/2005 - MG
Estadual - Publicado em 7 mai 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.021 de 03/05/2005 - MG
Estadual - Publicado em 4 mai 2005
Decreto nº 44.020 de 03/05/2005 - MG
Estadual - Publicado em 4 mai 2005
Decreto nº 44.018 de 27/04/2005 - MG
Estadual - Publicado em 28 abr 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.016 de 26/04/2005 - MG
Estadual - Publicado em 27 abr 2005
Decreto nº 44.015 de 19/04/2005 - MG
Estadual - Publicado em 20 abr 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 43.999 de 29/03/2005 - MG
Estadual - Publicado em 30 mar 2005
Decreto nº 43.998 de 29/03/2005 - MG
Estadual - Publicado em 30 mar 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 43.997 de 29/03/2005 - MG
Estadual - Publicado em 30 mar 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 43.996 de 29/03/2005 - MG
Estadual - Publicado em 30 mar 2005
Decreto nº 43.995 de 29/03/2005 - MG
Estadual - Publicado em 30 mar 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 43.990 de 22/03/2005 - MG
Estadual - Publicado em 24 mar 2005
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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