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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 38.954 de 29/07/1997 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 1997

Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre a apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios nos eventos que especifica.

Decreto nº 38.948 de 25/07/1997 - MG

Estadual - Publicado em 26 jul 1997

Disciplina a quitação de crédito tributário referente à exportação de produtos que especifica e trata da transferência de saldo credor do ICMS.

Decreto nº 38886 DE 01/07/1997 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1997

Aprova o Regulamento das Taxas Estaduais.

Decreto nº 38.881 de 30/06/1997 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1997

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG).

Decreto nº 38.774 de 05/05/1997 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 1997

Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre a apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios nos eventos que especifica.

Decreto nº 38.773 de 05/05/1997 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 1997

Aprova Ajuste SINIEF, Convênios ICMS.e Protocolo ICMS.

Decreto nº 38.761 de 22/04/1997 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 1997

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, e da Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984, e dá outras providências.

Decreto nº 38.716 de 31/03/1997 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 1997

Aprova Protocolos ICMS.

Decreto nº 38714 DE 24/03/1997 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 1997

Dispõe sobre a apuração e distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.

Decreto nº 38.618 de 24/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 1997

Ratifica Convênios ICMS 120/96 celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975

Decreto nº 38.603 de 15/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 1997

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 35.329, de 30 de dezembro de 1993.

Decreto nº 38.596 de 09/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 10 jan 1997

Aprova Ajustes SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos ICMS

Decreto nº 38.595 de 09/01/1997 - MG

Estadual - Publicado em 10 jan 1997

Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975

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