Comunicado SAIF nº 3 DE 02/01/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jan 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2024, nos termos do art 2º da resolução nº 2880/97

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2024
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2018 Jan 20% 43,587583 2021 Jan 20% 29,248365
  Fev 20% 43,121981   Fev 20% 29,113838
  Mar 20% 42,589636   Mar 20% 28,912758
  Abr 20% 42,071341   Abr 20% 28,704973
  Maio 20% 41,553046   Maio 20% 28,434647
  Jun 20% 41,034751   Jun 20% 28,126868
  Jul 20% 40,491709   Jul 20% 27,771252
  Ago 20% 39,923913   Ago 20% 27,343300
  Set 20% 39,455095   Set 20% 26,901301
  Out 20% 38,912053   Out 20% 26,415305
  Nov 20% 38,418500   Nov 20% 25,828556
  Dez 20% 37,924947   Dez 20% 25,059473
2019 Jan 20% 37,381905 2022 Jan 20% 24,327203
  Fev 20% 36,888352   Fev 20% 23,572162
  Mar 20% 36,419534   Mar 20% 22,645108
  Abr 20% 35,901239   Abr 20% 21,810787
  Maio 20% 35,358197   Maio 20% 20,776195
  Jun 20% 34,889379   Jun 20% 19,760879
  Jul 20% 34,321583   Jul 20% 18,726037
  Ago 20% 33,819864   Ago 20% 17,556676
  Set 20% 33,356104   Set 20% 16,484694
  Out 20% 32,876840   Out 20% 15,464018
  Nov 20% 32,496454   Nov 20% 14,443342
  Dez 20% 32,121750   Dez 20% 13,320027
2020 Jan 20% 31,745117 2023 Jan 20% 12,196712
  Fev 20% 31,451388   Fev 20% 11,278571
  Mar 20% 31,113019   Mar 20% 10,103898
  Abr 20% 30,828094   Abr 20% 9,185757
  Maio 20% 30,592284   Maio 20% 8,062442
  Jun 20% 30,379952   Jun 20% 6,990460
  Jul 20% 30,185606   Jul 20% 5,918478
  Ago 20% 30,025716   Ago 20% 4,780982
  Set 20% 29,868750   Set 20% 3,808080
  Out 20% 29,711784   Out 20% 2,810513
  Nov 20% 29,562298   Nov 20% 1,894525
  Dez 20% 29,397851   Dez (*) 1,000000
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2024

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais