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Exibindo: 51 normas.

Comunicado SAIF nº 5 DE 01/02/2021 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2021.

Comunicado SAIF nº 6 DE 01/02/2021 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2021

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2021.

Comunicado SRE nº 1 DE 04/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

Comunicado SAIF nº 1 DE 04/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2020, exigível a partir de janeiro/2021.

Comunicado SAIF nº 2 DE 04/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2021.

Comunicado SAIF nº 3 DE 04/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2021.

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