Comunicado SAIF nº 3 DE 04/01/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 jan 2021

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 50,069487 2018 Jan 20% 15,189732
  Fev 20% 49,247076   Fev 20% 14,724130
  Mar 20% 48,207109   Mar 20% 14,191785
  Abr 20% 47,255317   Abr 20% 13,673490
  Maio 20% 46,269995   Maio 20% 13,155195
  Jun 20% 45,203319   Jun 20% 12,636900
  Jul 20% 44,025121   Jul 20% 12,093858
  Ago 20% 42,916156   Ago 20% 11,526062
  Set 20% 41,807191   Set 20% 11,057244
  out 20% 40,698226   out 20% 10,514202
  Nov 20% 39,642346   Nov 20% 10,020649
  Dez 20% 38,480267   Dez 20% 9,527096
2016 Jan 20% 37,424387 2019 Jan 20% 8,984054
  Fev 20% 36,421565   Fev 20% 8,490501
  Mar 20% 35,259486   Mar 20% 8,021683
  Abr 20% 34,203606   Abr 20% 7,503388
  Maio 20% 33,094641   Maio 20% 6,960346
  Jun 20% 31,932562   Jun 20% 6,491528
  Jul 20% 30,823597   Jul 20% 5,923732
  Ago 20% 29,608377   Ago 20% 5,422013
  Set 20% 28,499412   Set 20% 4,958253
  out 20% 27,450570   out 20% 4,478989
  Nov 20% 26,412284   Nov 20% 4,098603
  Dez 20% 25,288969   Dez 20% 3,723899
2017 Jan 20% 24,202849 2020 Jan 20% 3,347266
  Fev 20% 23,337765   Fev 20% 3,053537
  Mar 20% 22,285709   Mar 20% 2,715168
  Abr 20% 21,499128   Abr 20% 2,430243
  Maio 20% 20,571996   Maio 20% 2,194433
  Jun 20% 19,763127   Jun 20% 1,982101
  Jul 20% 18,965204   Jul 20% 1,787755
  Ago 20% 18,162915   Ago 20% 1,627865
  Set 20% 17,524455   Set 20% 1,470899
  out 20% 16,880525   out 20% 1,313933
  Nov 20% 16,312337   Nov 20% 1,164447
  Dez 20% 15,773937   Dez (*) 1,000000

.

(*) tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

.

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021.

Leônidas Marcos torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais