Comunicado SAIF nº 6 DE 01/02/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2021

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 37,573873 2019 Jan 20% 9,133540
  Fev 20% 36,571051   Fev 20% 8,639987
  Mar 20% 35,408972   Mar 20% 8,171169
  Abr 20% 34,353092   Abr 20% 7,652874
  Maio 20% 33,244127   Maio 20% 7,109832
  Jun 20% 32,082048   Jun 20% 6,641014
  Jul 20% 30,973083   Jul 20% 6,073218
  Ago 20% 29,757863   Ago 20% 5,571499
  Set 20% 28,648898   Set 20% 5,107739
  out 20% 27,600056   out 20% 4,628475
  Nov 20% 26,561770   Nov 20% 4,248089
  Dez 20% 25,438455   Dez 20% 3,873385
2017 Jan 20% 24,352335 2020 Jan 20% 3,496752
  Fev 20% 23,487251   Fev 20% 3,203023
  Mar 20% 22,435195   Mar 20% 2,864654
  Abr 20% 21,648614   Abr 20% 2,579729
  Maio 20% 20,721482   Maio 20% 2,343919
  Jun 20% 19,912613   Jun 20% 2,131587
  Jul 20% 19,114690   Jul 20% 1,937241
  Ago 20% 18,312401   Ago 20% 1,777351
  Set 20% 17,673941   Set 20% 1,620385
  out 20% 17,030011   out 20% 1,463419
  Nov 20% 16,461823   Nov 20% 1,313933
  Dez 20% 15,923423   Dez 20% 1,149486
2018 Jan 20% 15,339218 2021 Jan (*) 1,000000
  Fev 20% 14,873616   Fev (*)  
  Mar 20% 14,341271   Mar    
  Abr 20% 13,822976   Abr    
  Maio 20% 13,304681   Maio    
  Jun 20% 12,786386   Jun    
  Jul 20% 12,243344   Jul    
  Ago 20% 11,675548   Ago    
  Set 20% 11,206730   Set    
  out 20% 10,663688   out    
  Nov 20% 10,170135   Nov    
  Dez 20% 9,676582   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais