Comunicado SAIF nº 2 DE 04/01/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 jan 2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS
EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 12% 50,069487 2018 Jan 12% 15,189732
  Fev 12% 49,247076   Fev 12% 14,724130
  Mar 12% 48,207109   Mar 12% 14,191785
  Abr 12% 47,255317   Abr 12% 13,673490
  Maio 12% 46,269995   Maio 12% 13,155195
  Jun 12% 45,203319   Jun 12% 12,636900
  Jul 12% 44,025121   Jul 12% 12,093858
  Ago 12% 42,916156   Ago 12% 11,526062
  Set 12% 41,807191   Set 12% 11,057244
  out 12% 40,698226   out 12% 10,514202
  Nov 12% 39,642346   Nov 12% 10,020649
  Dez 12% 38,480267   Dez 12% 9,527096
2016 Jan 12% 37,424387 2019 Jan 12% 8,984054
  Fev 12% 36,421565   Fev 12% 8,490501
  Mar 12% 35,259486   Mar 12% 8,021683
  Abr 12% 34,203606   Abr 12% 7,503388
  Maio 12% 33,094641   Maio 12% 6,960346
  Jun 12% 31,932562   Jun 12% 6,491528
  Jul 12% 30,823597   Jul 12% 5,923732
  Ago 12% 29,608377   Ago 12% 5,422013
  Set 12% 28,499412   Set 12% 4,958253
  out 12% 27,450570   out 12% 4,478989
  Nov 12% 26,412284   Nov 12% 4,098603
  Dez 12% 25,288969   Dez 12% 3,723899
2017 Jan 12% 24,202849 2020 Jan 12% 3,347266
  Fev 12% 23,337765   Fev 12% 3,053537
  Mar 12% 22,285709   Mar 12% 2,715168
  Abr 12% 21,499128   Abr 12% 2,430243
  Maio 12% 20,571996   Maio 12% 2,194433
  Jun 12% 19,763127   Jun 12% 1,982101
  Jul 12% 18,965204   Jul 12% 1,787755
  Ago 12% 18,162915   Ago 12% 1,627865
  Set 12% 17,524455   Set 12% 1,470899
  out 12% 16,880525   out 12% 1,313933
  Nov 12% 16,312337   Nov (*) 1,164447
  Dez 12% 15,773937   Dez (*) 1,000000

.

(*) tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

.

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021.

Leônidas Marcos torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais