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Exibindo: 125 normas.

Resposta à Consulta nº 15 DE 10/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 fev 2021

​ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – OPERAÇÃO INTERNA – PRODUTOR RURAL – AÇÚCAR – INSUMO – BENEFÍCIO FISCAL – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – INAPLICABILIDADE. ​A saída de açúcar com destino a estabelecimento rural para utilização como insumo na atividade agrícola não faz jus a redução de base de cálculo (cesta básica) prevista no artigo 1° do Anexo V do RICMS, nem a redução de base de cálculo (insumo agropecuário) prevista no artigo 30 do mesmo Anexo.​​

Resposta à Consulta nº 14 DE 29/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2021

Aquisição Gado em Pé Carne/Bovino/Bufalino/Suíno Abate de bovinos.

Resposta à Consulta nº 5 DE 21/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 21 jan 2021

Substituição Tributária Classificação/NCM.

Resposta à Consulta nº 2 DE 18/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 18 jan 2021

Substituição Tributária Classificação NBM/SH.

Resposta à Consulta nº 3 DE 18/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 18 jan 2021

Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária.

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