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Exibindo: 25 normas.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 254 DE 03/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2026, o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 116/2023, mantendo-se a aplicação de seus efeitos para fins de apuração fiscal das indústrias beneficiárias até a referida data.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 255 DE 03/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Inclui NCM no art. 1º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32/2019 que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 256 DE 03/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Altera os parágrafos 2º e 3º do art. 5º-A da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 36/2019.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 257 DE 03/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 40/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 258 DE 03/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Acrescentar o art. 4º-F à Resolução CONDEPRODEMAT Nº 40/2019 que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 259 DE 03/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Altera o artigo 3º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 19/2019 que aprova definição de percentuais de incentivos para o Programa de Incentivo de Algodão do Mato Grosso - PROALMAT.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 260 DE 03/12/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Alterar o artigo 5°-A à Resolução CONDEPRODEMAT Nº 35/2019 que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas.

Resolução SEFAZ/COGGE nº 4 DE 21/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Altera dispositivo da Resolução SEFAZ/COGGE Nº 2/2024, que estabeleceu a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução CONSEMA nº 74 DE 13/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Define as atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e Prefeituras Municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas.

Resolução CONSEMA nº 75 DE 29/10/2025 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Dispõe sobre a definição do procedimento para o Licenciamento Ambiental da Cogeração de energia em empreendimentos de etanol de cana-de-açúcar.

Resolução SEMADESC nº 116 DE 11/08/2025 - MT

Estadual - Publicado em 12 ago 2025

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor e Regulador do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (CGR-PESA).

Resolução CONDEPRODEMAT nº 251 DE 31/07/2025 - MT

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 116/2023.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 249 DE 11/07/2025 - MT

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 24/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso.

Resolução CEPESCA nº 2 DE 16/06/2025 - MT

Estadual - Publicado em 23 jun 2025

Regulamenta a descaracterização do peixe abotoado/armal (Pterodoras granulosus) nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins, no Estado de Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 246 DE 23/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Aprova o diferimento do ICMS nas operações de importação dos produtos Óleo de Algodão Refinado (NCM 1512.29.10) e Óleo de Algodão Semi-Refinado (NCM 1512.29.90), na entrada das matérias-primas adquiridas no exterior por indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Estado de Mato Grosso (PRODEIC).

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