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Exibindo: 15 normas.

Resolução SEMADESC nº 116 DE 11/08/2025 - MT

Estadual - Publicado em 12 ago 2025

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor e Regulador do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (CGR-PESA).

Resolução CONDEPRODEMAT nº 251 DE 31/07/2025 - MT

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 116/2023.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 249 DE 11/07/2025 - MT

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 24/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso.

Resolução CEPESCA nº 2 DE 16/06/2025 - MT

Estadual - Publicado em 23 jun 2025

Regulamenta a descaracterização do peixe abotoado/armal (Pterodoras granulosus) nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins, no Estado de Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 246 DE 23/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Aprova o diferimento do ICMS nas operações de importação dos produtos Óleo de Algodão Refinado (NCM 1512.29.10) e Óleo de Algodão Semi-Refinado (NCM 1512.29.90), na entrada das matérias-primas adquiridas no exterior por indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Estado de Mato Grosso (PRODEIC).

Resolução CODEM nº 362 DE 23/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Estabelece a linha FUNDES - Bares, Restaurantes, Hotéis, Pousadas e similares com o objetivo de realizar financiamentos de reformas e investimentos para seus beneficiários no Estado de Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 239 DE 05/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Ret. - Inclui o produto Peles em bruto de ovinos e peles curtidas, mesmo divididas, classificados nas NCMs 41.02 e 41.05, no art. 1º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 28/2019, que define os percentuais de incentivos fiscais para os produtos e subprodutos do Submódulo PRODEIC.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 242 DE 30/04/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 mai 2025

Acrescenta o artigo 5°-A à Resolução CONDEPRODEMAT Nº 36/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 243 DE 30/04/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 mai 2025

Altera o art. 1º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 40/2019, que aprova os percentuais de incentivos fiscais para os produtos e subprodutos no âmbito do Submódulo “PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 240 DE 30/04/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 mai 2025

Inclui o produto Carnes e Miudezas Comestíveis das Espécies Ovinas e Caprinas NCMs 02.04, 02.06.80.00 e 02.06.90.00, no artigo 1º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32/2019, que estabelece os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 241 DE 30/04/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 mai 2025

Inclui a NCM 0813.20.10, no produto Indústria de Alimentos, no art. 1º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32/2019, que define os percentuais de incentivos fiscais para os produtos e subprodutos do Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 239 DE 30/04/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 mai 2025

Inclui o produto Peles em bruto de ovinos e peles curtidas, mesmo divididas, classificados nas NCMs 41.02 e 41.05, no art. 1º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 28/2019, que define os percentuais de incentivos fiscais para os produtos e subprodutos do Submódulo PRODEIC.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 244 DE 30/04/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 mai 2025

Prorroga, até 30 de abril de 2026, o prazo estabelecido no art. 2° da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 187/2023 e dá outras providências.

Resolução CEPESCA nº 1 DE 11/04/2025 - MT

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso.

Resolução JUCEMAT nº 1 DE 03/02/2025 - MT

Estadual - Publicado em 5 fev 2025

Estabelecer obrigatoriedade de uso das assinaturas eletrônicas qualificadas, que deverão ser utilizadas para assinar digitalmente os atos de registro de Empresários, Sociedades Empresárias, Consórcios e Cooperativas, através de certificado digital, de segurança tipo A1 ou A3, “e-CPF A3”, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.

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