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Exibindo: 23 normas.

Resolução AGER nº 11 DE 19/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Dispõe sobre as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagem no serviço público de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.

Resolução AGER nº 12 DE 19/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Promove alterações nas Resoluções nº 1/2008 e nº 11/2015, que regulamentam o direito de gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros para idosos, aposentados e pensionistas, previsto na Lei nº 8.823, de 16 de janeiro de 2008, e no Estatuto do Idoso do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº 131, de 17 de junho de 2003).

Resolução CEDEM nº 362 DE 26/10/2017 - MT

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Aprova a Implantação do Demonstrativo de ICMS Incentivado - DII.

Resolução CEDEM nº 361 DE 26/10/2017 - MT

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Altera a Resolução CEDEM nº 200/2016, que dispõe sobre os segmentos econômicos beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC.

Resolução SEMA nº 99 DE 19/09/2017 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, das barragens fiscalizadas pela SEMA, conforme arts. 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

Resolução CGE nº 3 DE 13/09/2017 - MT

Estadual - Publicado em 21 set 2017

Aprova a Instrução Normativa CGE nº 02/2017.

Resolução CDAE nº 2 DE 22/08/2017 - MT

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Estabelece os valores para retenção de fêmeas bovinas, no amparo da Linha de Financiamento de Retenção de Matrizes na Planície Pantaneira, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.

Resolução AGER nº 9 DE 07/08/2017 - MT

Estadual - Publicado em 7 ago 2017

Altera a redação da Resolução nº 005/2014, que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Resolução CEPESCA nº 2 DE 16/05/2017 - MT

Estadual - Publicado em 19 mai 2017

Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso.

Resolução AGER nº 8 DE 02/05/2017 - MT

Estadual - Publicado em 3 mai 2017

Disciplina critérios e procedimentos para o repasse aos passageiros pelas empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Grosso, os valores das tarifas de pedágio nas rodovias concedidas para as Concessionárias: APASI, (Rodovias: MT 242/491), INTERVIAS (Rodovias: MT 242/493/140), MORRO DA MESA (Rodovia: MT 130), Rodovia da Mudança (Rodovias: MT 449/010/338/484) e SPS (Rodovia: MT 235).

Resolução CEDEM nº 252 DE 13/04/2017 - MT

Estadual - Publicado em 20 abr 2017

Resolução SEMA nº 90 DE 13/04/2017 - MT

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Altera a Resolução SEMA nº 44, de 11 de outubro de 2011, que estabelece critérios técnicos a serem aplicados nas análises dos pedidos de outorga de águas subterrâneas de domínio do Estado de Mato Grosso.

Resolução CEHIDRO nº 91 DE 13/04/2017 - MT

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Altera a Resolução CEHIDRO nº 61, de 05 de dezembro de 2013, que estabelece critérios técnicos para análises dos pedidos de autorização de perfuração de poços tubulares para captação de águas subterrâneas com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 hectares no domínio do Estado de Mato Grosso.

Resolução AGER nº 6 DE 30/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 3 abr 2017

Altera a Resolução nº 006/2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas operadoras no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros para o envio do quadro demonstrativo de passageiros dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros de características convencional e alternativa.

Resolução AGER nº 5 DE 30/03/2017 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Dispõe sobre a criação e definição de tarifa de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, operado com veículos de características leito e leito misto.

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