Portaria DETRAN nº 1 DE 02/01/2023
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 03 jan 2023
Estabelece calendário de licenciamento anual para os veículos registrados no Estado de Mato Grosso, para o ano de 2023.
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o disposto na Resolução nº 110 do CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2000, que fixa o calendário para renovação do licenciamento anual de veículos;
Considerando as indicações técnicas realizadas pela Diretoria de Habilitação e Veículos do DETRAN-MT,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer calendário de licenciamento anual para os veículos registrados no Estado de Mato Grosso, para o ano de 2023, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:
| Final de Placa | Prazo para emissão do licenciamento - exercício 2023 |
| 1, 2 e 3 | até 31.03.2023 |
| 4 | até 30.04.2023 |
| 5 | até 31.05.2023 |
| 6 | até 30.06.2023 |
| 7 | até 31.07.2023 |
| 8 | até 31.08.2023 |
| 9 | até 30.09.2023 |
| 0 | até 31.10.2023 |
Art. 2º O licenciamento anual do veículo deverá ser emitido pelos proprietários dos veículos através do site do DETRAN-MT, Aplicativo MT Cidadão ou Aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 02 de janeiro de 2023.
ANNIELLY DA SILVA SOUZA
Diretora de Habilitação e Veículos do DETRAN-MT - em exercício
GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Presidente do DETRAN-MT