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Exibindo: 102 normas.

Portaria SETASC nº 161 DE 21/10/2022 - MT

Estadual - Publicado em 21 out 2022

Estabelece utilização de NOTIFICAÇÃO para fins de obtenção de informações sobre assuntos financeiros para consumidores.

Portaria SEFAZ nº 212 DE 27/10/2022 - MT

Estadual - Publicado em 9 nov 2022

Altera a Portaria nº 195/2019 - SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como altera a Portaria nº 180/2022-SEFAZ, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 216 DE 11/11/2022 - MT

Estadual - Publicado em 21 nov 2022

Dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF (RE/NFF) e disciplina os procedimentos para a sua utilização, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 218 DE 17/11/2022 - MT

Estadual - Publicado em 28 nov 2022

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 695 DE 30/11/2022 - MT

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Altera o valor da tarifa cobrada pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações psicológicas, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências.

Portaria DETRAN nº 694 DE 30/11/2022 - MT

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Altera o valor da tarifa cobrada pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências.

Portaria DETRAN nº 696 DE 30/11/2022 - MT

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Estabelece os procedimentos para solicitação e expedição da Autorização para Trânsito de Veículo - ATV dos veículos novos acabados, nacionais ou importados, antes do primeiro registro e licenciamento, transportando passageiros ou cargas, de forma remunerada.

Portaria SEFAZ nº 228 DE 05/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2022

Fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei nº 10.437, de 30 de setembro de 2016, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Portaria SEDEC nº 118 DE 05/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2022

Revogar Portarias 007/2021 e 033/2021 expedidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Portaria SEDEC nº 115 DE 05/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2022

Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Portaria SEDEC nº 116 DE 05/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2022

Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODER, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Portaria SEDEC nº 117 DE 05/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 5 dez 2022

Institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Portaria SEMA nº 1045 DE 05/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 7 dez 2022

Altera a Portaria nº 40, de 15 de janeiro de 2021, que prorroga o prazo para apresentação do projeto de compensação ambiental de reserva legal para produtores rurais que firmaram Termo de Compromisso no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural SIMCAR.

Portaria SEFAZ nº 231 DE 13/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Define CNAE autorizadas à fruição do tratamento previsto nos artigos 21-A a 21-C do Decreto nº 288/2019 , acrescentados pelo Decreto nº 1.515/2022 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 240 DE 14/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

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