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Exibindo: 183 normas.

Portaria SEFAZ nº 6 de 07/01/2010 - MT

Estadual - Publicado em 8 jan 2010

Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 79/2009- SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 4 de 07/01/2010 - MT

Estadual - Publicado em 11 jan 2010

Altera o Anexo Único da Portaria nº 236/2009-SEFAZ, de 14 de dezembro de 2009, que enquadra, para o exercício de 2010, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03 e dá outras providências.

Portaria SARP/SEFAZ nº 1 de 06/01/2010 - MT

Estadual - Publicado em 8 jan 2010

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 122/2009-SARP/SEFAZ.

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