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Exibindo: 105 normas.

Portaria SEFAZ nº 51 de 02/05/2005 - MT

Estadual - Publicado em 3 mai 2005

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ."

Portaria SEFAZ nº 50 de 25/04/2005 - MT

Estadual - Publicado em 26 abr 2005

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 49 de 20/04/2005 - MT

Estadual - Publicado em 25 abr 2005

Dispõe sobre a concessão de AIDF, institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda o Sistema Eletrônico de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - Sistema AIDF-e, por processamento eletrônico de dados, e dá outras providências.

Portaria GSF nº 46 de 15/04/2005 - MT

Estadual - Publicado em 15 abr 2005

Institui agenda de trabalhos, entre as unidades fazendárias e a sociedade, visando à implementação de medidas de interesses comuns, no âmbito da Receita e do Gasto Públicos, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 45 de 07/04/2005 - MT

Estadual - Publicado em 7 abr 2005

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 44 de 01/04/2005 - MT

Estadual - Publicado em 4 abr 2005

Suspende a observância de critério de pesquisa estabelecido no Anexo I da Portaria nº 024/2005-SEFAZ, de 04.03.2005, que implantou a emissão de CND e CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 43 de 31/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 4 abr 2005

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Controle de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Sistema ECF, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 41 de 29/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2005

Altera Portaria nº 024/2005-SEFAZ, de 04.03.2005, que implantou a emissão de CND e CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 40 de 29/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2005

Revoga dispositivos da Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, que estabelece termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, nos termos do Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 39 de 28/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2005

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 37 de 22/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 23 mar 2005

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 36 de 18/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 18 mar 2005

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 35 de 17/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 18 mar 2005

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 32 de 16/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 16 mar 2005

Estabelece procedimentos administrativos para adoção nos casos que se estabelece e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 31 de 16/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 16 mar 2005

Institui o Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas e dá outras providências (Redação dada à ementa pela Portaria SEFAZ nº 83, de 02.07.2007, DOE MT de 10.07.2007 com efeitos a partir do décimo quinto dia da sua publicação.)

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