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Exibindo: 21 normas.
Decreto nº 4.343 de 25/03/1994 - MT
Estadual - Publicado em 25 mar 1994
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4.270 de 11/03/1994 - MT
Estadual - Publicado em 11 mar 1994
Altera dispositivo do Decreto nº 3.670, de 08 de outubro de 1993, e dá outras providências.
Decreto nº 4.249 de 07/03/1994 - MT
Estadual - Publicado em 7 mar 1994
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4.203 de 09/02/1994 - MT
Estadual - Publicado em 9 fev 1994
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4.138 de 20/01/1994 - MT
Estadual - Publicado em 20 jan 1994
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 4.134 de 07/01/1994 - MT
Estadual - Publicado em 17 jan 1994
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