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Exibindo: 36 normas.

Resolução SEFAZ nº 3059 DE 17/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Reduz, para o ano de 2020, os percentuais de que tratam os incisos I e II do § 4º-A do art. 4º, e fixa, para o referido ano, os limites globais de que trata o inciso II do caput do art. 4º-B, ambos do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 3058 DE 17/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do Regulamento do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 3061 DE 18/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2019

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2020.

Resolução IAGRO/SEMAGRO nº 7 DE 20/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para cadastro ou registro de toda e qualquer área de plantio de soja da safra 2019/2020 em Mato Grosso do Sul.

Resolução SEMAGRO nº 687 DE 23/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Altera e revoga dispositivos da Resolução SEMADE nº 09, de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual.

Resolução SEFAZ nº 3062 DE 27/12/2019 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2020 e estabelece as especificações técnicas dos documentos fiscais do Programa Nota MS Premiada.

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