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Exibindo: 9 normas.

Portaria SAT nº 631 de 12/12/1991 - MS

Estadual - Publicado em 12 dez 1991

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica.

Portaria SAT nº 629 de 09/12/1991 - MS

Estadual - Publicado em 9 dez 1991

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica.

Portaria SAT nº 628 de 06/12/1991 - MS

Estadual - Publicado em 6 dez 1991

Dispõe sobre a prestação de informações pelos estabelecimentos armazenadores, comerciais atacadistas e industrializadores de produtos agrícolas.

Portaria SAT nº 624 de 27/11/1991 - MS

Estadual - Publicado em 27 nov 1991

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica.

Portaria SAT nº 622 de 20/11/1991 - MS

Estadual - Publicado em 20 nov 1991

Institui controle do trânsito dos produtos da agropecuária, através de MAPAS DE COPIAMENTO.

Portaria SAT nº 617 de 05/11/1991 - MS

Estadual - Publicado em 5 nov 1991

Delega competência à Chefe da Agência Fazendária de Corumbá, para instituir regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas por empresas locais.

Portaria SAT nº 576 de 01/07/1991 - MS

Estadual - Publicado em 1 jul 1991

Cancela eventuais permissões para manutenção de livro fiscal fora do estabelecimento.

Portaria SAT nº 561 de 02/05/1991 - MS

Estadual - Publicado em 2 mai 1991

Dispõe sobre a Intimação Fiscal para cobrança do diferencial de alíquota.

Portaria SAT nº 558 de 11/04/1991 - MS

Estadual - Publicado em 11 abr 1991

Delega competência ao Diretor responsável pela Diretoria de Cadastro para praticar os atos que menciona.

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