Decreto nº 15857 DE 21/01/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 25 jan 2022
Ret. - Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOE MS de 25.01.2022
Retifica-se o art. 1º do Decreto nº 15.857 , de 21 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial nº 10.738, de 24 de janeiro de 2022, páginas 2 a 4, na parte que acrescentou dispositivos ao inciso III do caput do art. 3º do Decreto nº 13.525 , de 6 de dezembro de 2012,
onde constou: incisos I e II,
passa a constar: alíneas "a" e "b".
Campo Grande, 24 de janeiro de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado