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Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 15207 DE 15/04/2019 - MS

Estadual - Publicado em 16 abr 2019

Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, nos termos das alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 241, de 23 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 15205 DE 11/04/2019 - MS

Estadual - Publicado em 12 abr 2019

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e no Anexo VI - Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos.

Decreto nº 15199 DE 25/03/2019 - MS

Estadual - Publicado em 26 mar 2019

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Decreto nº 15196 DE 21/03/2019 - MS

Estadual - Publicado em 22 mar 2019

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.716, de 1º de dezembro de 1999, que institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária que concede incentivos fiscais a Produtores do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Decreto nº 15181 DE 11/03/2019 - MS

Estadual - Publicado em 12 mar 2019

Acrescenta o parágrafo único ao art. 33 do Decreto nº 11.261 de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo.

Decreto nº 15182 DE 11/03/2019 - MS

Estadual - Publicado em 12 mar 2019

Altera a redação do inciso III do caput do art. 5º do Decreto nº 11.796 , de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino, e dá outras providências.

Decreto nº 15183 DE 11/03/2019 - MS

Estadual - Publicado em 12 mar 2019

Altera dispositivos do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 15185 DE 11/03/2019 - MS

Estadual - Publicado em 12 mar 2019

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999, que regulamenta a cobrança da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL, e dá outras providências.

Decreto nº 15184 DE 11/03/2019 - MS

Estadual - Publicado em 12 mar 2019

Dá nova redação à ementa e altera dispositivos do Decreto nº 13.115, de 31 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de diferencial de alíquotas e de ICMS Garantido, na hipótese que especifica.

Decreto nº 15186 DE 11/03/2019 - MS

Estadual - Publicado em 12 mar 2019

Acrescenta itens ao Anexo do Decreto nº 14.979, de 27 de março de 2018, que publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, vigentes em 8 de agosto de 2017, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/2017, celebrado com base na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.

Decreto nº 15166 DE 21/02/2019 - MS

Estadual - Publicado em 22 fev 2019

Regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 15167 DE 21/02/2019 - MS

Estadual - Publicado em 25 fev 2019

Altera o art. 3º do Decreto nº 15.055 , de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005.

Decreto nº 15146 DE 30/01/2019 - MS

Estadual - Publicado em 31 jan 2019

Acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 15145 DE 30/01/2019 - MS

Estadual - Publicado em 31 jan 2019

Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 14.720 , de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural.

Decreto nº 15141 DE 28/01/2019 - MS

Estadual - Publicado em 29 jan 2019

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 15.128, de 28 de dezembro de 2018, que dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 29 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998).

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