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Exibindo: 97 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 37 DE 25/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Acrescenta dispositivos ao Anexo 4.23 do RICMS/03, que trata de Faturamento Direto a Consumidor-Veículos Automotores Novos com Substituição Tributária.

Resolução Administrativa GABIN nº 34 DE 25/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais de que tratam os Anexos 1.3 (Do Diferimento) e 1.4 (Redução da Base de Cálculo) do Regulamento do ICMS.

Resolução Administrativa GABIN nº 38 DE 25/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 8 jul 2013

Altera o § 8º do art. 321-N do RICMS/2003, que trata da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Resolução Administrativa GABIN nº 33 DE 24/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”.

Resolução Administrativa GABIN nº 32 DE 20/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 26 jun 2013

Altera o Anexo 2.0 do RICMS/2003, que trata sobre Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

Resolução Administrativa GABIN nº 31 DE 20/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 26 jun 2013

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003, que tratam de documentos fiscais (Nota Fiscal de Serviço de Transporte e GNRE).

Resolução Administrativa GABIN nº 30 DE 20/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 26 jun 2013

Altera o Anexo 4.28 do RICMS/03, que trata da Substituição Tributária nas operações com rações para animais domésticos.

Resolução Administrativa GABIN nº 29 DE 20/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 26 jun 2013

Altera o Anexo 4.41 do RICMS/03, que trata da Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Resolução Administrativa GABIN nº 28 DE 20/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 26 jun 2013

Altera o Anexo 40 do RICMS/2003, que trata das Operações e Prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014.

Resolução Administrativa GABIN nº 27 DE 20/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 26 jun 2013

Dá nova redação ao Anexo 30 do RICMS/03, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado.

Resolução Administrativa GABIN nº 25 DE 19/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 24 jun 2013

Altera o Anexo 8.3 do RICMS/2003, que trata da emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Resolução Administrativa GABIN nº 24 DE 19/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 24 jun 2013

Altera o art. 6º do Anexo 1.4 do RICMS/2003, que trata sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - pneumáticos novos de borracha e 40.13 - câmaras-de-ar de borracha.

Resolução Administrativa GABIN nº 23 DE 19/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 24 jun 2013

Altera o art. 7º do Anexo 1.4 do RICMS/2003, que trata sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere à Lei Federal nº 10.485, de 03.07.2002.

Resolução Administrativa GABIN nº 26 DE 14/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 24 jun 2013

Altera dispositivos e o Anexo Único do inciso XXIII, do art. 1º, do Anexo 1.2 (Da Isenção por tempo Determinado), do RICMS/03, que trata das operações realizadas com fármacos e medicamentos.

Resolução Administrativa GABIN nº 22 DE 14/06/2013 - MA

Estadual - Publicado em 20 jun 2013

Altera dispositivos do Capítulo IV, do Título V, do RICMS/03, que estabelece procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.

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