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Exibindo: 81 normas.

Portaria GABIN nº 13 DE 04/02/2013 - MA

Estadual - Publicado em 7 fev 2013

Inclui dispositivos a Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.

Portaria SEMA nº 13 DE 01/02/2013 - MA

Estadual - Publicado em 6 fev 2013

Disciplina os procedimentos de aprovação da localização de Reserva Legal, de concessão de Licença Ambiental para Atividades Agrossilvipastoris e Autorizações Ambientais para Uso Alternativo do Solo em Imóveis Rurais no Estado do Maranhão.

Portaria AGED nº 18 DE 21/01/2013 - MA

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

Revoga e acrescenta dispositivos à Portaria nº 1.046, de 15 de outubro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinações anti-rábica para bovídeos e equídeos nos municípios que especifica e dá outras providências.

Portaria SSP nº 52 DE 17/01/2013 - MA

Estadual - Publicado em 18 jan 2013

A realização de toda e qualquer atividade carnavalesca, em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar, ou ainda em logradouros públicos obedecerá às disposições constantes desta Portaria.

Portaria SEMA nº 10 DE 17/01/2013 - MA

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Institui o processo de simplificação ou dispensa do Licenciamento Ambiental de empreendimentos de piscicultura de pequeno porte para produtores familiares enquadrados no PRONAF e Programas afins.

Portaria AGED nº 14 DE 14/01/2013 - MA

Estadual - Publicado em 16 jan 2013

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