Portaria GABIN nº 13 DE 04/02/2013
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 07 fev 2013
Inclui dispositivos a Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º. Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Energético On Line - Pet |
2.000 ml |
7,80 |
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Energético On Line - Pet |
1.000 ml |
5,60 |
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Energético Flying Horse - Lata |
710 ml |
6,50 |
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Energético Extra Power - Lata |
710 ml |
5,50 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 04 DE FEVEREIRO 2013.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda