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Exibindo: 3 normas.

Portaria Conjunta SAGRIMA/AGED nº 1 DE 13/08/2021 - MA

Estadual - Publicado em 18 ago 2021

Estabelece o procedimento para a concessão do SELO ARTE aos produtos alimentícios de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Oficial - municipal (SIM) e Estadual (SIE), produzidos de forma artesanal no Estado do Maranhão.

Portaria Conjunta SES/AGED nº 1 DE 22/06/2021 - MA

Estadual - Publicado em 23 jun 2021

Estabelece o procedimento para autorização de Eventos Agropecuários nos termos do Decreto Estadual nº 36.531 de 03 de março de 2021.

Portaria Conjunta SECID/SEFAZ nº 1 DE 02/06/2021 - MA

Estadual - Publicado em 10 jun 2021

Dispõe sobre procedimento administrativo para fruição de incentivo fiscal concedido no âmbito do programa Adote um Casarão da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID.

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