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Exibindo: 69 normas.

Decreto nº 21.302 de 30/06/2005 - MA

Estadual - Publicado em 5 jul 2005

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre a concessão de crédito presumido, e dá outras providências.

Decreto nº 21.233 de 25/05/2005 - MA

Estadual - Publicado em 30 mai 2005

Concede crédito presumido nas aquisições de software e hardware destinados à implantação de Transmissão Eletrônica de Fundos, relativos às operações mercantis realizadas por contribuintes usuários de Equipamentos Emissor de Cupom Fiscal, nas condições que indica.

Decreto nº 21.191 de 28/04/2005 - MA

Estadual - Publicado em 2 mai 2005

Inclui o Anexo 4.29 ao Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Decreto nº 21.179 de 26/04/2005 - MA

Estadual - Publicado em 29 abr 2005

Altera dispositivos do art. 1º do Anexo 1.4 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Decreto nº 21.068 de 04/03/2005 - MA

Estadual - Publicado em 10 mar 2005

Dispõe sobre diferimento do ICMS para indústrias de esmagamento e processamento de grãos a serem implantadas no Estado do Maranhão.

Decreto nº 21.063 de 28/02/2005 - MA

Estadual - Publicado em 7 mar 2005

Regulamenta o art. 236 da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 21.046 de 22/02/2005 - MA

Estadual - Publicado em 7 mar 2005

Dispensa a cobrança de multas e juros, relativos ao ICMS devido de empresas de telecomunicações nas prestações de serviços que indica.

Decreto nº 21.032 de 16/02/2005 - MA

Estadual - Publicado em 22 fev 2005

Altera prazo de vigência do disposto no § 27 do art. 139 do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 21.031 de 16/02/2005 - MA

Estadual - Publicado em 22 fev 2005

Inclui o Anexo 4.25 ao Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que esclarece a abrangência do Protocolo 46/00.

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